Legal
Política de privacidade
Última atualização: 25 de outubro de 2026
Esta política explica que dados pessoais a Édacasa trata, porquê, durante quanto tempo e que direitos tem. Escrevemo-la para ser lida: se algo não estiver claro, pergunte-nos.
1. Quem somos
A Édacasa é uma plataforma de programas de fidelização para negócios de bairro. Os clientes juntam carimbos e recompensas no telemóvel, e os negócios gerem o seu programa num painel.
Responsável pelo tratamento: Cláudio Lamelas, trabalhador independente, que explora a Édacasa. NIF 239933834; morada profissional: Rua Diogo Cão, 2680-164 Camarate.
Contacto para questões de privacidade: [email protected]. Respondemos no prazo de um mês.
Não temos encarregado de proteção de dados (DPO), porque a lei não o exige à nossa dimensão. As questões de privacidade são tratadas diretamente pelo responsável.
A quem se aplica. Esta política aplica-se a quem usa a Édacasa:
- Clientes que usam a app em
app.edacasa.compara juntar carimbos nos negócios aderentes; - Titulares e gerentes dos negócios, que usam o painel em
dashboard.edacasa.com; - Pessoas da equipa que leem os códigos ao balcão;
- Visitantes do site
edacasa.com.
As condições de uso da Édacasa estão nos Termos e condições.
2. Que dados tratamos
Recolhemos só o que o serviço precisa para funcionar. Enquanto cliente, pedimos o seu email para confirmar a conta e para poder entrar noutro telemóvel, mas não a sua morada. Não usamos publicidade de terceiros, não vendemos dados e não fazemos perfis para terceiros.
Clientes (app)
| Dados | Quando |
|---|---|
| Um código de cliente aleatório (10 letras e algarismos) e o segredo que gera o seu código QR, que muda a cada 30 segundos | Quando lê o código QR de uma loja pela primeira vez, ou quando adere a um programa a partir do mapa |
| Os negócios a que aderiu, a loja, a data e a forma como aderiu (código QR da loja, mapa, pesquisa ou convite), e se saiu de algum programa | Ao aderir e ao sair |
| As suas visitas e leituras: data e hora, loja, balcão e pessoa da equipa que leu o código, e o resultado (carimbo, visita que não contou, leitura recusada) | Sempre que o seu código é lido ao balcão |
| Carimbos, visitas seguidas e recompensas ganhas e entregues (quando e por quem) | Calculados a partir das visitas |
| O seu número de telemóvel, o seu email e, se os indicar, o seu primeiro nome e a sua data de nascimento | Quando cria conta |
| A confirmação do número por SMS, quando está ativa | Quando cria conta ou entra noutro telemóvel |
| A confirmação do email por código | Quando cria conta, quando entra noutro telemóvel e quando adiciona o email |
| Os seus pontos, as recompensas que escolhe na app e as que troca | Calculados a partir das visitas e registados quando troca |
| O seu nível em cada negócio com níveis, e quando subiu ou desceu | Calculado a partir das visitas |
| Os convites: quem o convidou ou quem convidou, quando o convite foi aceite e se já houve a primeira visita | Quando aceita um convite ou um convite seu é aceite, e na primeira visita |
| Os cartões de tempo limitado a que se juntou, e quando entrou e saiu | Quando escolhe |
| As correções que o negócio faz ao seu histórico: o que mudou, quando, quem corrigiu e o motivo | Quando o negócio corrige |
| Se aceitou receber novidades de cada negócio, quando aceitou ou deixou de aceitar, e as suas preferências de notificações | Quando escolhe |
| Os reportes que faz sobre uma mensagem, um movimento ou um negócio: o motivo, o texto que escrever (opcional), a mensagem ou o movimento em causa e o negócio | Quando reporta |
| Os dados técnicos para lhe enviar avisos neste telemóvel (um endereço gerado pelo navegador e chaves de cifra) | Quando ativa os avisos |
| A data da sua última atividade e o idioma da app | Enquanto usa a app |
Valor das visitas. Quando o programa de um negócio dá pontos, níveis ou carimbos conforme o valor gasto, a equipa do negócio escreve no balcão o valor total de cada visita. Registamos esse valor com a visita. Vê-o o negócio (nas leituras, na ficha do cliente e nas estatísticas) e vê-o o cliente (nos movimentos da app); usamo-lo apenas para calcular os pontos, níveis ou carimbos e as estatísticas desse negócio. Um valor errado pode ser corrigido pelo negócio; a correção fica registada. O valor é guardado com o histórico de visitas e apagado pelas mesmas regras.
A sua localização. Se usar «Perto de mim» na app, ou se já tiver permitido o acesso à localização e abrir o mapa, a localização do telemóvel serve só para ordenar os negócios por distância e mostrar onde está no mapa, no próprio telemóvel. Nunca nos é enviada nem fica guardada.
Menores. Se a data de nascimento indicar menos de 13 anos, não é possível aceitar novidades dos negócios (RGPD, art. 8.º, e Lei n.º 58/2019, art. 16.º).
Convites. Quem abre a ligação de um convite vê o primeiro nome de quem convidou, se o tiver indicado. Quem convida vê quantas pessoas aceitaram o convite e quantas já vieram, mas não quem são. O negócio vê quem convidou quem.
Correções. Na app vê que houve uma correção e o que mudou. O motivo e a nota que a equipa escreve ficam só no painel do negócio.
Reportes. Pode reportar uma mensagem de novidades, um movimento do seu cartão ou um negócio, com ou sem conta. O reporte vai só para a equipa da Édacasa: o negócio não sabe que reportou nem vê o que escreveu. Guardamos o motivo, o texto opcional, a mensagem ou o movimento em causa, o negócio e o seu código de cliente, para avaliarmos o problema e, se for caso disso, falarmos com o negócio. O aviso que recebemos por email diz só o negócio e o motivo; o resto fica no nosso sistema.
Titulares e gerentes (painel)
| Dados | Quando |
|---|---|
| Nome, email e palavra-passe (guardada cifrada de forma irreversível) | Quando a Édacasa cria a conta, ou quando aceita um convite |
| Se entrar com o Google: o identificador da sua conta Google e o email que o Google confirma | Quando liga o Google à conta |
| Os negócios a que pertence e o seu papel (titular ou gerente); os dados do negócio e das lojas | Ao usar o painel |
| Convites enviados e aceites, aparelhos ligados ao balcão e quem os ligou | Ao usar o painel |
O que o negócio publica na app e no mapa (logótipo, fotografia de capa, descrição, ligações, a morada, o telefone e o horário das lojas, e as mensagens de novidades) fica visível para os clientes. As mensagens de novidades são escritas pelo negócio, que responde pelo seu conteúdo.
Pessoas da equipa ao balcão
O nome que o negócio indica e um PIN de 4 algarismos (guardado cifrado de forma irreversível). Ficam também registadas as leituras e entregas que cada pessoa faz. Estes dados são do negócio, que é o responsável por eles; a Édacasa trata-os por conta do negócio (ver secção 4).
Visitantes do site e quem nos contacta
O site edacasa.com não usa cookies, nem análise de tráfego, nem serviços de terceiros que acompanhem a sua navegação. Quando o formulário «Fundadores Lisboa» estiver disponível, guarda o nome, o negócio, o tipo de negócio, o bairro, o telemóvel, o email (opcional) e o seu consentimento para ser contactado. Se nos escrever, guardamos a conversa.
Dados técnicos, para todos
O endereço IP e os dados técnicos de cada pedido (data e hora, endereço pedido, navegador). Servem para proteger o serviço, por exemplo para limitar tentativas repetidas, e ficam nos registos do servidor. Quando algo corre mal na app ou no painel, é enviado um relatório de erro sem o endereço IP e sem números de telemóvel, emails, códigos ou palavras-passe.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º, n.º 1) |
|---|---|
| Prestar o programa de fidelização: registar visitas, calcular carimbos e recompensas, mostrá-los na app e ao balcão, e registar as entregas | Execução do contrato que aceita ao usar a app (alínea b) |
| Criar e gerir a sua conta, confirmar o seu número e deixar entrar noutro telemóvel | Execução do contrato (alínea b) |
| Dar ao negócio aderente os números e o histórico do seu programa | Execução do contrato com o negócio (alínea b) e interesse legítimo em que o negócio acompanhe o seu programa (alínea f) |
| Gerir as contas de titulares e gerentes, os convites e os aparelhos do balcão, e enviar os emails do serviço (palavra-passe, convites) | Execução do contrato (alínea b) |
| Prevenir abusos e fraude: limites de tentativas, de leituras por dia e de SMS, e confirmação automática de que é uma pessoa antes de enviar um SMS | Interesse legítimo em proteger os clientes, os negócios e o serviço (alínea f) |
| Manter o serviço seguro e a funcionar: registos técnicos, relatórios de erro, verificação de disponibilidade e cópias de segurança | Interesse legítimo (alínea f) |
| Contactar quem se inscreve no formulário «Fundadores Lisboa» | Consentimento (alínea a), que pode retirar a qualquer momento |
| Avisar sobre o seu programa: carimbos, pontos e outras unidades ganhas, subidas de nível, recompensas prontas ou entregues, convites que deram recompensa, pontos e cartões de tempo limitado a acabar, e presentes de aniversário | Execução do contrato (alínea b) |
| Gerir os convites entre clientes e dar as recompensas aos dois | Execução do contrato (alínea b) |
| Receber e avaliar os reportes que os clientes fazem sobre mensagens, movimentos e negócios, e agir sobre eles | Interesse legítimo em manter o serviço de confiança para os clientes e para os negócios (alínea f) |
| Enviar-lhe as novidades dos negócios que escolheu | Consentimento (alínea a), que pode retirar a qualquer momento na app |
| Dar-lhe um presente no mês dos seus anos, se indicar a data de nascimento | Consentimento (alínea a), ao indicar a data |
| Encontrar no mapa a posição das lojas a partir da morada | Interesse legítimo em mostrar os negócios aderentes no mapa (alínea f) |
| Cumprir obrigações legais, como a faturação aos negócios ou responder às autoridades | Obrigação legal (alínea c) |
Não tomamos decisões sobre si baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma significativa. Os limites automáticos acima (por exemplo, uma visita por dia ou o limite de visitas como convidado) aplicam as regras do programa da mesma forma a todos.
Quando o fundamento é o interesse legítimo, pode opor-se (secção 7). Sem os dados necessários ao contrato, como o código de cliente e as visitas, não conseguimos prestar o serviço.
4. Quem tem acesso aos dados
O negócio a que aderiu. Cada negócio vê, só para o seu programa: o seu primeiro nome (se o indicou), o seu código de cliente, quando e em que loja aderiu, as suas visitas e leituras, o seu progresso e as recompensas. O negócio não vê o seu número de telemóvel, nem os outros negócios a que aderiu. O negócio decide como gere o seu programa e responde pelo uso que faz destes dados.
A equipa ao balcão vê, quando lê o seu código, o seu primeiro nome, há quanto tempo é cliente, as visitas e as recompensas prontas.
Os dados da equipa ao balcão. Para as pessoas da equipa, o responsável é o negócio onde trabalham. A Édacasa trata esses dados por conta dele, como subcontratante.
Subcontratantes. Usamos estes prestadores de serviços, que tratam dados só por nossa conta e segundo as nossas instruções, com contratos de tratamento de dados:
| Prestador | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Hetzner Online GmbH | Servidor onde a Édacasa funciona e onde estão os dados | Alemanha |
| Cloudflare, Inc. | Ligação segura entre o seu navegador e o servidor (todos os pedidos passam pela sua rede); armazenamento das cópias de segurança, cifradas, e das imagens públicas dos negócios e dos ficheiros do mapa | Rede mundial; cópias e imagens na UE |
| Functional Software, Inc. (Sentry) | Relatórios de erro, sem endereço IP | UE (Alemanha) |
| Mailjet SAS | Envio dos emails do serviço aos titulares e gerentes, dos códigos de confirmação aos clientes e dos avisos de pedidos de contacto e de reportes para a nossa caixa de correio | UE |
| LabsMobile S.L. | Envio do SMS com o código de confirmação do número | UE (Espanha) |
| Zoho Corporation B.V. | A nossa caixa de correio, onde recebemos o que nos escreve, os pedidos de contacto feitos no site e os avisos de reportes | UE |
| Google Ireland Limited | Só se um titular ou gerente entrar com o Google | UE, com transferências para os EUA |
Autoridades. Comunicamos dados às autoridades só quando a lei o exige.
Serviços de notificações. Os avisos chegam ao seu telemóvel através do serviço de notificações do seu navegador ou sistema (da Apple, da Google ou da Mozilla, conforme o aparelho). O conteúdo vai cifrado: esses serviços só sabem que há um aviso para entregar.
Pesquisa de moradas das lojas. Quando um titular ou gerente guarda a morada de uma loja, enviamos a rua, o código postal e a localidade ao serviço Nominatim da OpenStreetMap Foundation, no Reino Unido, para encontrar a sua posição no mapa. Não enviamos nomes, contactos nem dados de clientes. O Reino Unido beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia.
Transferências para fora do Espaço Económico Europeu. A Cloudflare, a Google e a Apple são empresas dos EUA, e o pedido que faz à Édacasa, ou um aviso que lhe enviamos, pode passar por servidores fora da UE. A Sentry também é uma empresa dos EUA, embora guarde os relatórios na UE. Estas transferências assentam na decisão de adequação da Comissão Europeia para o EU-US Data Privacy Framework, a que estas empresas aderiram, e nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão. Pode pedir-nos uma cópia destas garantias.
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Durante quanto tempo |
|---|---|
| Convidados (quem ainda não criou conta) | Apagados 7 dias depois da última atividade: o segredo do código QR, o acesso a partir do telemóvel e o progresso. As visitas ficam no histórico do negócio, mas deixam de estar associadas a qualquer dado que o identifique |
| Contas de clientes | Enquanto tiver conta. Se pedir para a apagar, apagamo-la no prazo de um mês, e as visitas ficam no histórico do negócio da mesma forma que as de um convidado. |
| Contas de titulares e gerentes | Enquanto a conta existir |
| Pessoas da equipa ao balcão | Enquanto o negócio usar a Édacasa: os perfis desativados continuam ligados ao histórico das leituras que fizeram |
| Formulário «Fundadores Lisboa» | Até retirar o consentimento |
| Email e data de nascimento | Enquanto tiver conta |
| Registo das suas escolhas sobre novidades | Enquanto tiver conta, para podermos mostrar o que escolheu e quando |
| Convites | Enquanto tiver conta; depois fica apenas o registo anónimo, como o das visitas |
| Reportes | 24 meses depois de feitos, ou até apagarmos a sua conta, o que acontecer primeiro. Se for convidado, quando os seus dados são apagados ao fim de 7 dias o reporte fica sem ligação a qualquer dado que o identifique |
| Dados para enviar avisos a um telemóvel | Até desativar os avisos, até o navegador os anular ou até apagar a conta |
| Códigos de confirmação por email | 10 minutos |
| Códigos de confirmação por SMS | 10 minutos |
| Contadores de tentativas (limites contra abusos) | Entre minutos e 24 horas |
| Registos técnicos do servidor | Substituídos automaticamente por registos mais recentes, à medida que se acumulam |
| Relatórios de erro | 30 dias |
| Cópias de segurança, cifradas | Até 400 dias: as diárias durante 35 dias e uma por mês durante 13 meses. Os dados apagados desaparecem das cópias à medida que estas expiram. Se for preciso repor uma cópia, voltamos a apagar o que já tinha sido apagado |
| Dados de faturação dos negócios | O prazo legal, atualmente 10 anos |
6. Cookies e armazenamento no dispositivo
A Édacasa não usa cookies de publicidade, de análise de tráfego ou de redes sociais, e não carrega conteúdos de terceiros: os tipos de letra e todo o código vêm dos nossos servidores. O site edacasa.com não guarda nada no seu dispositivo.
A app e o painel guardam apenas o estritamente necessário para funcionarem. Por isso não pedimos consentimento (Lei n.º 41/2004, art. 5.º, n.º 2). A lista completa está na página Cookies.
7. Os seus direitos
Tem direito a:
- aceder aos seus dados e receber uma cópia;
- retificar dados incorretos (o primeiro nome pode mudar na própria app, em «A sua conta»);
- apagar os seus dados;
- limitar o tratamento;
- portabilidade: receber os seus dados num formato de uso corrente;
- opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo;
- retirar o consentimento, quando for esse o fundamento, sem afetar o tratamento feito antes.
Como os exercer. Escreva para [email protected]. Para confirmarmos que a conta é sua, indique o número de telemóvel ou o email da conta e o código de cliente que aparece em «O leitor não funciona?», no ecrã do seu código. Podemos pedir mais algum elemento se for preciso. Respondemos no prazo de um mês, gratuitamente. Para deixar de aparecer num negócio, pode também usar «Sair deste programa» na página desse negócio na app.
Reclamação. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver.
8. Alterações a esta política
Quando esta política mudar, atualizamos a data no topo. Se a alteração for importante, avisamos na app ou no painel antes de ela se aplicar. As versões anteriores estão disponíveis a pedido.